Vereadores apreciam e votam 3 Projetos de Lei do Executivo na 5ª Sessão Extraordinária nesta quinta (17)



em 16/12/2020 às 23:24 hs

Por: Sérgio Ferreira

Os parlamentares se reúnem em Sessão Extraordinária nesta quinta-feira, 17, para apreciar e votar três importantes Projetos de Lei que já foram lidos e encaminhados para as Comissões Permanentes de Justiça e Finanças onde as matérias passaram por análise e elaboração do Parecer conjunto dos respectivos colegiados, e agora, serão submetidas à votação em plenário.

Entre os itens da pauta da sessão, destaca-se a apreciação do Parecer conjunto das Comissões Permanentes de Justiça e Finanças, em única discussão e votação referente ao Projeto de Lei de nº 017/2020, oriundo do Executivo, que altera a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Simões Filho e dá outras providências.

Na Ordem do Dia, será apreciado o Parecer conjunto das Comissões Permanentes de Justiça e Finanças em única discussão e votação referente ao Projeto de Lei nº 016/2020, oriundo do Executivo, que dispõe sobre a CONTINUAÇÃO DO PROGRAMA “CONCILIAR PARA CRESCER”, para autorizar o Poder Executivo Municipal a realizar acordos, transações e negócios jurídicos a fim de resolver conflitos judiciais e extrajudiciais entre o fisco e contribuintes, oriundos de créditos tributários e não tributários do Município de Simões Filho, e estabelece condições especiais de pagamento em função dos impactos econômicos causados pela pandemia mundial oriunda da infecção pelo COVID-19, e dá outras providências.

Na mesma sessão, também será apreciado o Parecer conjunto das Comissões Permanentes de Justiça e Finanças em única discussão e votação do Projeto de Lei de nº 015/2020, oriundo do Executivo, que altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 1.102/2018 - Código Tributário e de Rendas do Município de Simões Filho e dá outras providências.

As 3 matérias foram lidas em plenário durante a 66ª Sessão Ordinária, a última do ano de 2020, e encaminhadas para as respectivas Comissões Permanentes do Legislativo para análise e elaboração do Parecer conjunto referente aos Projetos que serão votados em Sessão Extraordinária marcada para esta quinta-feira, 17.

A 5ª Sessão Extraordinária será transmitida Ao Vivo pelo Facebook da Câmara (www.facebook.com/camarasimoesfilho), pelo site do Legislativo (www.camarasimoesfilho.ba.gov.br) e também pela Rádio Simões Filho FM 87,9.

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